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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2014 - 11:45
Dilma publica MP com reestruturação da carreira de Policial Federal
Remuneração inicial básica passa a ser de R$8.702,20
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Novembro de 2017 - 11:34
Habeas Corpus. Tráfico de Drogas e respectiva Associação. Prisão cautelar
Processo Penal. Ausência de motivação idônea.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Julho de 2017 - 15:49
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2012 - 11:20
Empresa consegue se isentar do pagamento de intervalo interjornada
A empresa conseguiu ser absolvida do pagamento relativo ao intervalo interjornada a um empregado, o qual nem havia pedido a verba na reclamação trabalhista
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 18:10
Dirigente sindical ganha direito à estabilidade mesmo atuando em outro cargo
A 9ª Turma do TRT-RS determinou a reintegração de um vigilante que havia sido despedido quando era conselheiro fiscal do sindicato da categoria
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 16:00
Estabilidade provisória. Desconhecimento do estado gravídico pela empregadora.
Danos morais. Acidente do trabalho. Recurso de Revista.
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 14:30
Redução de valor de fiança beneficia réu que ingressou no seguro-desemprego
TJ decidiu reduzir fiança de um acusado, o qual foi preso em flagrante por lesão corporal culposa e embriaguez ao volante
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Notícias Publicado em 18 de Maio de 2012 - 18:45
Transporte de valores dá indenização por dano moral a bancário
Bradesco deverá indenizar moralmente em R$ 50 mil reais o empregado que transportava valores em condições inadequadas
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 15:40
Doméstica despedida durante gravidez deverá ser indenizada pelo patrão
Trabalhadora deverá ser indenizada em R$ 9 mil reais, correspondente ao seu período de estabilidade. Ela foi dispensada quando estava no segundo mês da gestação
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2013 - 11:30
Em herança irmão bilateral ganha o dobro de irmão unilateral
Concorrendo à herança do falecido irmãos bilaterais com irmãos unilaterais, cada um destes herdará metade do que cada um daqueles herdar
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2012 - 20:15
Sucessão de empresas interfere na análise de pedido de sócia que era empregada
A trabalhadora não teve deferido seu pedido de pagamento do intervalo intrajornada por não ter conseguido comprovar que não houve sucessão da empresa da qual era sócia
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Notícias Publicado em 17 de Novembro de 2011 - 14:15
Terceirização: empregada ganha diferença salarial ocorrida em troca de empresas
Empresa terceirizada que presta serviços ao Governo de Santa Catarina, terá de arcar com as verbas trabalhistas de uma empregada oriunda da empresa contratada anteriormente para prestar os mesmos serviços ao estado
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Notícias Publicado em 04 de Abril de 2011 - 10:39
Justiça do Trabalho garante reintegração de empregado de TV estatal
O ministro teve o mesmo entendimento do TRT no sentido de que houve uma simulação praticada pelo governo estadual com o intuito de acobertar a sucessão ocorrida entre as duas entidades
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2017 - 12:38
Supremo Tribunal Federal equipara herança de união estável homossexual à do casamento
Plenário do STF declarou inconstitucional o artigo 1.790 do Código Civil, que estabelece diferenças entre a participação do companheiro e do cônjuge na sucessão dos bens.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 06 de Dezembro de 2013 - 13:35
Mandado de segurança. Execução provisória. Embargos à execução não conhecidos.
Recurso ordinário. Oferecimento de cotas de fundos de investimento como garantia.
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2011 - 10:56
Gestante em contrato de experiência não consegue estabilidade
Para o Tribunal Regional, ?embora esteja em vigor um contrato de experiência, o fato não é excludente do direito à estabilidade provisória?
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Março de 2019 - 12:07
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Tráfico de Entorpecentes
Resistência. Prisão em Flagrante convertida em Preventiva.
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2014 - 18:00
Câmara fará esforço concentrado a partir de segunda-feira
Deputados devem votar requerimento para votação de urgência de decreto legislativo que susta efeitos da Política de Participação Social
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2012 - 10:30
Demitido por não voltar ao trabalho após alta, acidentado perde direito a estabilidade
A Turma rejeitou recurso de revista do trabalhador, reconhecendo a demissão motivada por abandono de emprego
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Notícias Publicado em 09 de Maio de 2012 - 17:40
Vendedor receberá R$ 25 mil por ter sido convidado a rebolar em reunião
Trabalhador disse que os colegas e os coordenadores faziam brincadeiras de mau gosto, como perguntar se ele usava calcinha por baixo da calça e chamá-lo de "bicha" perante todos